Ditadura e Repressão

Ditadura e Repressão (Paz e Terra, 2010, 335 páginas), tem como base a ditadura militar no Brasil, que teve início com o golpe militar de 31 de março de 1964, que resultou no afastamento do presidente João Goulart, assumindo o poder o Marechal Castelo Branco; no Chile compreendido desde o dia 11 de setembro de 1973, quando os comandantes e chefes das Forças Armadas e o general diretor de Carabineiros do Chile deram um golpe de Estado e depuseram o governo do presidente Salvador Allende, até o 11 de março de 1990; e na Argentina começou com o golpe de estado que derrubou o presidente constitucional da Argentina, Arturo Illia, em 28 de junho de 1966. Desse modo, começou um novo período de governos militares que resultaria na volta do peronismo ao poder em 1973.

Ditadura e repressão, de Anthony W. Pereira, investiga a legalidade autoritária ao analisar os aspectos legais das ditaduras militares em três países do cone sul: Brasil (1964-1985), Chile (1973-1990) e Argentina (1976-1983).

Falando um pouco sobre o autor, Anthony W. Pereira graduou-se em Ciências Políticas na University of Sussex e em Governança pela Harvard University. Atualmente, é professor e diretor do Brazil Institute do King’s College, Londres.

Umas das principais características destacadas pelo autor é a sobrevivência ou adaptação do sistema judiciário já existente nesses países mesmo após a implantação do regime ditatorial.

Pereira levanta questões polêmicas como: por que os regimes autoritários se deram ao trabalho de “judiciar a repressão”? Se chegaram ao poder através da força, por que não continuaram a exercê-la? Qual foi o interesse de “legalizar” a ditadura? Quais são as consequências da proximidade entre os poderes Militar e Judiciário na transição da ditadura para a democracia?

A interação entre o autoritarismo e o estado de direito aconteceu de maneiras distintas nos três países analisados e essas diferenças são destrinchadas pelo autor, que dedica um capítulo para cada nação.

No Brasil a cooperação entre os dois poderes foi grande. A sucessão para o regime militar buscou, mesmo que de forma dissimulada, agir “dentro da lei” e sem quebrar formalmente a Constituição.

No prefácio de Ditadura e repressão, Paulo Sérgio Pinheiro escreve: “o atraso do acerto de contas no Brasil com os torturadores parece estar sobre determinado pelos termos da resposta dada na ditadura ao enigma da `legalidade autoritária´”.

Nos outros dois países analisados no livro, Chile e Argentina, essa interação ocorreu em grau menor do que no Brasil.

Não houve no Chile um consenso entre os militares e o judicial e o regime militar foi imposto de forma radical ao sistema judiciário. É o que explica o autor no capítulo “Legalidade de `tempos de guerra´ e adaptação radical no Chile”.

No capítulo “Antilegalismo na Argentina”, Pereira mostra que para dar uma aparência legal à repressão, foi criada uma Corte Penal, posteriormente abandonada pelos próprios militares.

Anthony estuda também as consequências da interação judicial-militar na transição do regime militar para a democracia e conclui que, quanto maior for este consenso, maior será a presença do ranço do autoritarismo dentro do regime democrático.

Na última seção do livro, o autor amplia sua análise para outros territórios: Portugal de Salazar, Alemanha de Hitler, Espanha de Franco e os Estados Unidos pós-11 de setembro.

Nathaly Monteiro